Dúvidas frequentes

 

Qual a diferença entre animal silvestre, animal exótico e doméstico?

 

I - Animal silvestre - É todo aquele pertencente às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenha a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos limites do território brasileiro e em suas águas jurisdicionais.

 

II - Animal exótico – É todo aquele cuja distribuição geográfica não inclui o território brasileiro. As espécies ou subespécies introduzidas pelo homem, inclusive domésticas que se tornaram selvagens, também são consideradas exóticas. Outras espécies exóticas são aquelas que tenham sido introduzidas fora das fronteiras brasileiras e em suas águas jurisdicionais e que entraram em território brasileiro.

 

III - Animal doméstico – Todo aquele que por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico tornou-se doméstico, tendo características biológicas e comportamentais em estreita dependência do homem, podendo inclusive apresentar aparência variável, diferente da espécie silvestre que
o originou.

 

 

Manter um animal silvestre em cativeiro é crime?

 

Depende da origem do animal. Se for de origem legal, proveniente de criadouro comercial ou de comerciante devidamente registrado no Ibama, ou se a pessoa recebeu o animal em caráter de guarda ou depósito pelo Ibama, Policia Florestal ou por determinação judicial, não é crime. Podemos considerar crime se a origem legal do animal não puder ser provada.

 

 

Eu posso legalizar um animal silvestre?

 

Legalizar é uma palavra complicada, significa tornar legal aquilo que não é. O problema é que, para legalizar um animal, há de se legalizar todos e só uma nova lei teria poder para isso.

 

 

Como possuir um animal silvestre legalmente?

 

É necessário adquirir o animal de origem legal, ou seja, proveniente de criadouros comerciais devidamente legalizados que estejam documentados com nota fiscal expedida pelo comerciante ou criadouro e constando o número de registro junto ao Ibama, com a determinação da espécie (nome vulgar e científico) e identificação individual do espécime comercializado (anilhas ou microchips).

 

 

O que fazer quando encontrar alguém vendendo um animal silvestre?

 

Primeiro, não comprar. Em seguida, denunciar às autoridades. Se for na feira livre ou depósito de tráfico, denunciar e fornecer o maior número possível de informações, como local, data, hora, circunstância etc.
Se for na beira da estrada, não comprar .

 

 

Qual o risco de manter um animal silvestre em cativeiro?

 

Todo animal, independentemente de ser silvestre ou doméstico, pode ser portador de doenças transmissíveis ao homem, como salmonelose, ornitose, toxoplasmose, entre outras.

 

O ideal é que um médico veterinário possa esclarecer sobre essas doenças, incluindo sua via de transmissão
e contágio.

 

 

Quais os animais da nossa fauna que podem ser vendidos legalmente? Existe algum tipo de restrição caso o animal esteja ameaçado de extinção?

 

Teoricamente, todos os animais de uso frequente como produtores de bens de consumo (carne, couro, pele, plumas, etc.) ou como ornamento, adorno ou mascote, poderiam ser vendidos legalmente, desde que autorizado pelo órgão supervisor, nesse caso o Ibama. Como seria essa autorização? Por meio de sua origem legal comprovada, ou seja, de criadouros comerciais devidamente regulamentados e registrados. Exemplos: papagaios, araras, canários-da-terra, bicudos, curiós, jandaias, jabutis, emas, capivaras, catetos, queixadas, veados, tartarugas, jacarés, borboletas e outros.

 

Existem animais, porém que estão em estado crítico na natureza e relacionados na lista oficial do Ibama como ameaçados de extinção. Nesse caso, a sua comercialização somente seria possível se houvesse estoques consideráveis em cativeiro, que pudessem auto-sustentar o plantel a partir de várias gerações, ou seja, fossem animais F2 (filhos de animais já comprovadamente nascidos em cativeiro). Nunca se autorizaria a retirada de matrizes e reprodutores para formar plantel, ou seja, seriam usados os já existentes e de conhecimento do Ibama.

 

 

Quais animais exóticos são criados como pet?

 

Coelho, porquinho da índia, calopsita, pavão etc.

 

 

O que fazer caso encontre um animal silvestre de vida livre ferido, machucado?

 

Lembre-se que manter e cuidar de animais selvagens sem licença do IBAMA é ILEGAL, portanto você deve chamar a Polícia Militar Ambiental

quando um animal silvestre precisar de assistência, levando em consideração os seguintes comportamentos dele:

- Estiver parado e não responder a movimento ou estímulos externos

- Estiver sangrando ou machucado

- Um animal adulto puder ser capturado facilmente

- Tiver dificuldade respirando ou tiver convulsões

- Estiver desidratado ou emaciado (olhos fundos, pelagem sem brilho)

NUNCA tocar, acaricie ou brinque com um animal selvagem, isso só causa estresse e aumenta o risco de choque. A maioria dos animais selvagens parece estar descansando ou relaxados quando estão em choque. Pessoas e outros animais devem manter uma distância segura do animal. Contato com humanos também diminui as chances de reabilitação e soltura.

Ligar para Polícia Ambiental: (47) 3439-5477

 

 

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